POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Monstro Editora assume o compromisso de garantir a privacidade e a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, actuando em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site www.monstroeditora.pt é a empresa Monstro, Lda, com sede na Rua Conde Ferreira, nº10, 1ºdto, 2780-236 Oeiras, NIF 519101855, e e-mail de contacto info@monstroeditora.pt

2. Dados Recolhidos e Finalidades
Os dados pessoais são recolhidos apenas quando o utilizador efectua uma compra ou interage com o site. Recolhemos os seguintes dados para as respectivas finalidades:
• Processamento e entrega de encomendas: nome, morada de envio, morada de facturação, número de telefone e e-mail. Estes dados são obrigatórios para a execução do contrato de compra e venda dos livros.
• Facturação: nome, morada e número de identificação fiscal (NIF), necessários para o cumprimento de obrigações fiscais legais.
• Comunicação com o cliente: O e-mail e telefone são utilizados para enviar notificações sobre o estado da encomenda, esclarecer dúvidas ou gerir devoluções.
• Marketing (Newsletter): Apenas recolhemos o e-mail para envio de novidades editoriais e promoções caso o utilizador dê o seu consentimento expresso e livre (activando a caixa de subscrição).

3. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados dos clientes serão conservados durante o período estritamente necessário para a gestão das compras, assistência pós-venda (garantias e devoluções) e para o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas impostas pela lei portuguesa (que obrigam à conservação de facturas e dados de transacções por um período de até 10 anos).

4. Partilha de Dados com Terceiros
Para que a sua encomenda chegue correctamente, a Monstro Editora partilha os dados estritamente necessários com entidades parceiras terceiras:
• Empresas de Transporte/Logística: partilha do nome, morada e telefone com os CTT ou transportadoras parceiras para a entrega física dos livros.
• Prestadores de Serviços de Pagamento: ss dados de pagamento são processados de forma encriptada e segura directamente pelas plataformas de pagamento e-commerce integradas (ex: Ifthenpay, EuPago, Stripe, PayPal). A Monstro Editora não tem acesso nem armazena dados de cartões bancários.
• Autoridade Tributária: comunicação dos dados de facturação exigidos por lei através do software de facturação certificado.

5. Segurança dos Dados
A Monstro Editora utiliza medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado. O site utiliza um certificado SSL (HTTPS) que garante que todos os dados transmitidos entre o seu navegador e a nossa loja online são cifrados de forma segura.

6. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento, exercer os seus direitos de:
• Acesso aos seus dados pessoais guardados na nossa plataforma.
• Rectificação de dados incorrectos ou desactualizados.
• Apagamento (“direito ao esquecimento”) dos seus dados, desde que estes já não sejam necessários para as finalidades contratuais ou fiscais obrigatórias.
• Portabilidade e limitação do tratamento.
• Retirada de consentimento para efeitos de marketing (newsletter).
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o e-mail info@monstroeditora.pt .

7. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma legítima, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.