CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Identificação
As presentes condições gerais de venda regulam as compras efectuadas através da loja online da Monstro Editora.

Denominação social: Monstro, Lda
NIF: 519101855
Sede: Rua Conde Ferreira, nº10, 1ºdto, 2780-236 Oeiras
E-mail: info@monstroeditora.pt

A loja online destina-se à venda de livros e outros produtos disponibilizados pela Monstro Editora. Os presentes termos aplicam-se às compras efectuadas por consumidores finais através da nossa loja online.

2. Produtos e informação
A Monstro Editora procura assegurar que as informações apresentadas na loja online, nomeadamente as relativas aos livros, preços, imagens e disponibilidade, são correctas e estão actualizadas.
As características essenciais de cada produto são apresentadas na respectiva página.
As fotografias dos produtos destinam-se a ilustrar os artigos e poderão existir pequenas diferenças entre a imagem apresentada e o produto efectivamente recebido, nomeadamente por alterações de capa, edição ou acabamento.

3. Encomendas
Para efectuar uma encomenda, o cliente deverá seleccionar os produtos que pretende adquirir, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de compra, fornecendo os dados necessários para a facturação, pagamento e entrega. Antes de concluir a encomenda, serão apresentados o resumo da compra, os produtos seleccionados, os respectivos preços, os custos de entrega e o valor total a pagar. Ao finalizar a encomenda, o cliente confirma que os dados fornecidos estão correctos e que a compra implica uma obrigação de pagamento. A encomenda apenas será considerada concluída após a sua confirmação pela Monstro Editora. Após a recepção da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de correio electrónico indicado pelo cliente.

4. Disponibilidade dos produtos
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso algum artigo encomendado se encontre indisponível, a Monstro Editora informará o cliente logo que possível e, quando aplicável, apresentará as opções disponíveis. Poderá ser acordada a substituição do artigo, o envio parcial da encomenda ou o cancelamento da parte correspondente ao artigo indisponível, com o respectivo reembolso dos valores pagos.

5. Preços e Lei do Preço Fixo do Livro
Todos os preços apresentados na loja online são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor (6% para livros físicos). Os preços apresentados correspondem aos preços em vigor no momento da encomenda. Os custos de entrega são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
Lei do Preço Fixo: Em estrito cumprimento do Regime do Preço Fixo do Livro (Decreto-Lei n.º 176/96), os livros identificados como “Novidades” (editados há menos de 24 meses) não beneficiarão de descontos superiores a 10% sobre o preço de venda fixado pelo editor, salvaguardando as excepções expressamente previstas na lei.

6. Pagamento
As modalidades de pagamento disponíveis são apresentadas durante o processo de finalização da encomenda. O pagamento deverá ser efectuado através de um dos meios disponibilizados na loja online. A encomenda será processada após confirmação do pagamento, salvo nos casos em que seja disponibilizada outra modalidade de pagamento. A Monstro Editora não terá acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados no pagamento quando este seja processado através de um prestador de serviços de pagamento externo.

7. Entrega
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra. Os custos e as modalidades de entrega disponíveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda. A Monstro Editora procurará cumprir os prazos de entrega: 1 a 5 dias úteis. Quando, por circunstâncias excepcionais, não seja possível cumprir o prazo previsto, o cliente será informado logo que possível. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou uma terceira pessoa por si indicada que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.

8. Encomendas não entregues
O cliente é responsável por assegurar que os dados de entrega fornecidos no momento da encomenda estão correctos e completos. Caso uma encomenda não possa ser entregue por motivo imputável ao cliente, designadamente por morada incorrecta ou incompleta, poderemos contactar o cliente para acordar uma nova entrega. Eventuais custos adicionais resultantes de uma nova expedição poderão ser imputados ao cliente, quando legalmente admissível.

9. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Reembolsos)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe do direito de livre resolução, podendo desistir da compra no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta-se a partir do dia em que o cliente adquire a posse física dos livros.
Custos de Devolução: Conforme legalmente permitido, os custos de transporte associados à devolução do produto (portes de envio de volta para a editora) são da inteira responsabilidade do cliente.
Os livros devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado de conservação, sem sinais de manuseamento ou leitura, e idealmente na embalagem original.O reembolso do valor total da compra (incluindo os custos de entrega originais) será efectuado no prazo máximo de 14 dias após a recepção e validação do estado dos produtos, utilizando o mesmo meio de pagamento.

10. Falta de conformidade e garantia legal
A Monstro Editora é responsável pela falta de conformidade dos bens que se manifeste nos termos previstos na legislação aplicável. Nos termos da legislação actualmente em vigor, o profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das demais condições previstas na lei. Quando exista falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, que poderão incluir a reparação ou substituição do bem, a redução do preço ou a resolução do contrato, de acordo com as condições e a ordem estabelecidas na legislação aplicável. Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá exercer o direito de rejeição nos termos legalmente previstos. Para comunicar uma falta de conformidade, deverá contactar-nos através de info@monstroeditora.pt. A comunicação deverá, sempre que possível, incluir o número da encomenda, a identificação do artigo e uma descrição do problema.

11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na loja online da Monstro Editora, incluindo textos, imagens, fotografias, ilustrações, capas, logótipos e outros elementos gráficos, estão protegidos pela legislação aplicável. A sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização não é permitida, salvo nos casos expressamente previstos na lei.

12. Protecção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o processo de compra serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Monstro Editora e com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais (RGPD). Os dados necessários à execução da encomenda serão utilizados para efeitos de processamento, pagamento, facturação, entrega e comunicação relacionada com a compra. A subscrição de cookies ou comunicações de carácter promocional dependerá do consentimento expresso do cliente.

13. Registo e conservação das encomendas
Os registos electrónicos relativos às encomendas, pagamentos e comunicações efectuadas através da loja online poderão ser conservados pela Monstro Editora para efeitos de gestão das encomendas, cumprimento das obrigações legais e resolução de eventuais questões relacionadas com as compras. A confirmação da encomenda e os restantes elementos relevantes da contratação serão disponibilizados ao cliente em suporte duradouro.

14. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios (RAL)
A Monstro Editora disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Electrónico, que poderá ser acedido através do endereço oficial: www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, e estando a sede da editora localizada em Oeiras, o consumidor poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (europa.eu) ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – www.centroarbitragemlisboa.pt (Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa).

15. Lei aplicável
As presentes condições gerais de venda são reguladas pela lei portuguesa. Nada nestas condições limita ou exclui os direitos que sejam conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

16. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a loja online, encomendas ou presentes condições gerais de venda, poderá contactar-nos através de info@monstroeditora.pt.